Política de Privacidade e Termos de Utilização

Esta Política de Privacidade, complementada por disposições essenciais dos Termos de Utilização, aplica-se ao website maltacasinolicense.com.pt e descreve como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores em Portugal. Explica ainda as condições básicas de acesso e uso do nosso site. Ao aceder ou utilizar o site, o utilizador confirma que leu e compreendeu este documento e que concorda com as suas condições. Se não concordar, deve interromper de imediato a utilização do serviço.

Para efeitos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e legislação aplicável em Portugal, o responsável pelo tratamento é maltacasinolicense.com.pt. Poderá contactar-nos para questões de privacidade através do email: [email protected]. Poderemos atualizar esta política a qualquer momento para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. Caso efetuemos mudanças materiais, informaremos por aviso no site. Data de vigência: 20 de abril de 2026.

Dados pessoais que recolhemos e finalidades do tratamento

Recolhemos dados pessoais de forma direta quando o utilizador nos contacta, subscreve comunicações, solicita informações ou utiliza formulários no site; e de forma automática, através de cookies e tecnologias semelhantes, quando navega nas nossas páginas. Apenas tratamos dados adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário para as finalidades aqui descritas.

As bases legais que utilizamos incluem: consentimento (por exemplo, para comunicações de marketing e cookies não essenciais), execução de medidas pré-contratuais ou do próprio serviço (responder a pedidos), cumprimento de obrigações legais (responder a solicitações de autoridades) e interesses legítimos (melhorar o site, prevenir fraude e garantir segurança), sempre ponderando os direitos e liberdades do utilizador.

Dados fornecidos pelo utilizador: nome, endereço de email e conteúdo de mensagens submetidas através de formulários ou contacto direto. Finalidade: responder a pedidos, prestar apoio e enviar informações solicitadas.
Dados técnicos e de uso: endereço IP, identificadores de dispositivo, tipo e versão do navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso, tempo de permanência e interações. Finalidade: análise agregada de utilização, melhoria do desempenho, diagnóstico de problemas, prevenção de abuso e segurança.
Cookies e tecnologias semelhantes: cookies estritamente necessários (funcionamento básico do site), cookies de desempenho e analíticos (estatísticas), cookies de funcionalidade (preferências do utilizador) e, quando aplicável, cookies para conteúdos personalizados ou marketing com o seu consentimento. Pode gerir preferências conforme descrito abaixo.
Comunicações: poderemos enviar newsletters ou atualizações apenas se o utilizador der consentimento e poderá cancelar a subscrição a qualquer momento através da ligação incluída nas mensagens ou contactando-nos.
Segurança e prevenção de fraude: mantemos registos e controlos para detetar atividades suspeitas, proteger a integridade do site e cumprir leis aplicáveis.
Retenção: conservamos os dados enquanto forem necessários para as finalidades referidas, para cumprimento de obrigações legais ou para exercício/defesa de direitos. Após esse período, eliminamos ou anonimizamos os dados de forma segura.
Partilha com terceiros: poderemos recorrer a prestadores de serviços (por exemplo, alojamento, manutenção, ferramentas analíticas) que atuam como subcontratantes ao abrigo de acordos de confidencialidade e proteção de dados. Também poderemos divulgar informação quando exigido por lei ou autoridades competentes.
Transferências internacionais: se ocorrer transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais-tipo ou mecanismos equivalentes previstos pelo RGPD.

Aplicamos medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. Embora nos esforcemos por garantir segurança, nenhum sistema é totalmente imune. Recomendamos que utilize palavras-passe fortes e mantenha dispositivos e navegadores atualizados.

Cookies, tecnologias semelhantes e gestão de preferências

Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no seu dispositivo para permitir funcionalidades, recordar preferências e analisar o desempenho do site. Utilizamos também tecnologias semelhantes (por exemplo, pixels ou armazenamento local) para objetivos equivalentes, respeitando a legislação de privacidade eletrónica aplicável em Portugal.

Quando exigido, solicitamos o seu consentimento para cookies não essenciais. Pode gerir ou retirar o consentimento através do nosso banner/centro de preferências de cookies e ajustar as definições do seu navegador para bloquear ou eliminar cookies. Note, porém, que a desativação de certos cookies pode afetar funcionalidades essenciais e a experiência de navegação.

Alguns conteúdos incorporados e ferramentas de terceiros podem recolher dados de uso sob as respetivas políticas de privacidade. Incentivamos o utilizador a rever essas políticas ao interagir com funcionalidades externas. Não controlamos a forma como terceiros operam, mas exigimos conformidade com a legislação aplicável quando atuam como nossos subcontratantes.

Os seus direitos como titular dos dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem direitos sobre os seus dados pessoais. Poderá exercê-los sem custos injustificados e obteremos resposta sem demoras indevidas, em regra no prazo de um mês. Em casos complexos ou numerosos pedidos, esse prazo pode ser prorrogado, sendo o utilizador informado. Alguns direitos podem estar sujeitos a limitações legais ou salvaguardas necessárias.

Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento e aceder aos seus dados.
Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
Direito ao apagamento: pedir a eliminação dos dados em determinadas circunstâncias.
Direito à limitação: restringir temporariamente o tratamento em casos previstos na lei.
Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos, incluindo para efeitos de marketing direto.
Direito à portabilidade: receber os dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e transmitir a outro responsável, quando aplicável.
Direito de retirar consentimento: quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Direito a não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas: incluindo definição de perfis, quando produzem efeitos na sua esfera jurídica, salvo exceções legais.
Direito de reclamação: apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal (CNPD) se considerar que o tratamento viola a legislação aplicável.

Para exercer os seus direitos ou colocar questões sobre esta Política de Privacidade, contacte-nos através de [email protected]. Poderemos solicitar informação adicional para verificar a sua identidade antes de responder ao pedido, a fim de proteger a segurança e confidencialidade dos dados.

Termos de Utilização essenciais e disposições adicionais

O website é destinado a utilizadores com 18 anos ou mais. O conteúdo tem caráter informativo e educativo e não constitui aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro ou de outra natureza profissional. Embora nos esforcemos por assegurar informação atualizada e exata, o site é disponibilizado “tal como está”, sem garantias expressas ou implícitas de exatidão, adequação, disponibilidade ou ausência de erros. Na máxima medida permitida por lei, excluímos responsabilidade por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou incapacidade de uso do site. O utilizador concorda em não praticar atividades ilegais, infringir direitos de terceiros, introduzir código malicioso, tentar aceder sem autorização a sistemas ou perturbar a segurança e funcionamento do serviço. Todo o conteúdo, textos, gráficos e outros materiais no site podem estar protegidos por direitos de autor e outras normas de propriedade intelectual; salvo autorização expressa, é proibida a sua reprodução, modificação, distribuição ou exploração.

O site pode conter hiperligações para páginas de terceiros. Não controlamos nem somos responsáveis pelos seus conteúdos, políticas ou práticas. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou encerrar o acesso ao site, total ou parcialmente, a qualquer momento, bem como de atualizar esta Política de Privacidade e os Termos de Utilização. A continuação do uso do site após alterações constitui aceitação das mesmas. Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecerão em vigor. Esta política é regida pela lei portuguesa, competindo aos tribunais portugueses dirimir quaisquer litígios. Para mais informações, contacte [email protected].